CDL Manaus - 15-02-2017

Quase 200 mil amazonenses poderão sacar FGTS



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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 199,2 mil trabalhadores do Amazonas têm saldo disponível em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e poderão sacar os recursos.

 

De acordo com o órgão, o volume total de contas inativas no Estado é de R$ 599,13 milhões. A média de recurso a ser sacado é de R$ 1,6 mil. O uso dos recursos do FGTS foi anunciado no final do ano passado pelo presidente Michel Temer como forma de estimular e aquecer a economia no Brasil.

 

O presidente disse que, pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas da equipe econômica, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Temer argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida. "É uma injeção de recursos que vai mobilizar e movimentar a economia e equivale, também pelos cálculos do Planejamento, acerca de 0,5% do PIB e sem pôr em risco a própria solidez do FGTS, porque os valores do FGTS se destinam à habitação popular, saneamento e mobilidade. Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores", afirmou Temer.

 

A possibilidade de saque é para o cidadão que já teve emprego com carteira assinada, cujo contrato foi extinto até 31 de dezembro de 2015. Esse trabalhador terá uma conta inativa para cada vínculo.

 

As contas inativas são aquelas que ficam paradas, sem receber depósito nenhum, depois que o trabalhador pede demissão do emprego ou é demitido com justa causa. Até então, ele só podia sacar o dinheiro ao se aposentar, comprando a casa própria ou quando completava 3 anos sem carteira assinada. Agora, vai poder sacar tudo.

 

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, as regras para sacar os recursos devem ser definidas este mês (fevereiro) e a ordem dos saques serão baseadas na data de nascimento do trabalhador. O empregado não poderá sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, vinculada à sua atual ocupação.

 

Atualmente, existem 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com um saldo de R$ 41 bilhões, em todo País.

 

Orientações

 

Para descobrir se tem contas inativas e o saldo de cada uma, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica ou procurar uma agência, com o número do PIS e da senha do cartão cidadão.

 

É importante que o trabalhador acompanhe se a empresa na qual trabalha está depositando os valores do FGTS mensalmente. A empresa que não depositar os valores do FGTS na conta do Fundo de Garantia do trabalhador comete crime de apropriação indébita. O empregado pode receber informações sobre o depósito, após cadastrar o SMS FGTS, no site da Caixa Econômica ou pelo Telesserviço: 0800 726 02 07.

 

Consignado

 

Outra medida para tentar estimular a economia é o uso do FGTS como garantia nos empréstimos consignados. A regulamentação para isto deve ser feita, afirmou Bolivar Moura.

 

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia de operações de crédito consignado. As normas para a utilização estão sendo elaboradas pela Caixa.

 

Temer assina proposta de reforma trabalhista

 

A poucos dias para encerrar o ano de 2016, o governo anunciou mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização - restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

 

De acordo com o instrutor de cursos da Universidade de Tecnologia do Varejo (UTV), especialista em processo civil do trabalho, Adenilson Santos, as medidas apresentadas pelo governo sobre a nova legislação, com o atual cenário se torna positiva, uma vez que está apoiando a valorização do trabalho interno. “Dar oportunidade para as pessoas abrirem seu próprio negócio é de extrema importância para a atual conjuntura que vivemos. Os empresários devem dar oportunidade à mão de obra, para que elas possam oferecer serviços de modo terceirizado, não somente com suporte, segurança ou serviços de limpeza, mas, dezenas de outras expertises dos profissionais. É uma forma de aumentar a renda, valorizar o futuro microempresário e consequentemente contribuir ainda mais para o crescimento da economia do país”, explicou.

 

Ainda de acordo com Adenilson, exemplo da valorização da mão de obra terceirizada no Brasil é a cidade de São Paulo, o prefeito eleito João Dória está dando preferência às empresas prestadoras de serviços, visando os cofres do município e a qualidade deles prestados à população. “Espera-se que as empresas e o governo possam dar mais valor para as empresas prestadoras de serviços locais, uma vez que o programa ‘Mais Médicos’ beneficia profissionais de outros países, é muito bom, no entanto, devemos dar gás à economia interna”, ponderou.

 

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

 

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

 

O especialista disse que a formalização da nova jornada diária deve ser encarada como um desafio e um benefício ao colaborador, visto que serão no máximo 12 horas trabalhadas e duas para o intervalo de almoço e descanso. “Com essa jornada de trabalho ampliada, segundo pesquisas, o trabalhador acaba tendo um horário de descanso maior, o que ocasiona a maior produtividade nas suas atividades. Mas isso vai variar de empresa para outra e o acordo que cada uma delas fará com seus colaboradores, claro que toda e qualquer hora que se estender do seu horário habitual de trabalho deverá ser paga”, concluiu Adenilson.

 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existe a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. “Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados”, tem afirmado o ministro à imprensa.

 

A preocupação do governo é com a retomada da economia e a redução do quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.

 

Agência CDL










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