16-11-2016

De olho no legal - Novembro


Leis 




Lei Nº 2.169, de 30 de setembro de 2016

(D.O.M. 30 .09.2016 – N. 3.98 1 Ano XVII)

 

DISPÕE sobre a fixação de placas informativas, nos estabelecimentos comerciais, contendo o número telefônico de atendimento do Procon - Manaus e dá outras providências.

 

Lei Nº 2.155, de 25 de julho de 2016 (D.O.M. 25.07.2016 – N. 3.937 Ano XVII)

 

 DISPÕE sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e Serviços Tipo - 1, consolidadas antes de novembro de 2012.

 

Lei Nº 2.147, de 06 de julho de 2016 (D.O.M. 06.07.2016

– N. 3.924 Ano XVII)

 

PROÍBE a privatização de vagas em frente aos estabelecimentos comerciais, destinadas exclusivamente aos clientes em atendimento.

 

Lei Nº 2.154, de 25 de julho de 2016 – N. 3.937 Ano XVII)

ALTERA a Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus e dá outras providências.











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