03-01-2017

De olho no legal - Janeiro 2017


Você Sabia?




 

LEI Nº 2.155, de 25 de julho de 2016 (D.O.M. 25.07.2016 –

N. 3.937 Ano XVII).

 

DISPÕE sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo -1, consolidadas   antes de novembro de 2012.

 

 

LEI Nº 2.154, De 25 de julho de 2016 (D.O.M. 25.07.2016 –

N. 3.937 Ano XVII)

 

ALTERA a Lei nº 1.838, de16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus e dá outras providências.

 

 

LEI Nº 2.153, de 25 de julho de 2016 (D.O.M. 25.07.2016 – N. 3.937 Ano XVII)

 

ALTERA a Lei n. 1.837, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social previstas no Plano Diretor Urbano e Ambi-ental do Município de Manaus e dá outras providências.











ACESSE NOSSAS REDES SOCIAIS

Acesse, siga, dê um curtir. Queremos ficar cada vez mais pertinho de você.





IMPOSTÔMETRO

Saiba o quanto você contribuiu até agora.